Atualizado em: 17/03/2026 01:04:20

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000000/2026Dispensa000096/202611/03/2026Aquisição de Eletrocardiograma - Rede CuidarLei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIIIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 9.065,45R$ 8.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
S2 SAUDE LTDA16.740.031/0001-19MaterialAparelho de Eletrocardiograma (ECG)Novo, sem uso, com todos os acessórios necessários ao seu pleno funcionamento com as características a seguir • Equipamento digital de 12 derivações simultâneas; • Impressora térmica integrada; • Tela LCD para visualização do traçado; • Interpretação automática do exame; • Bateria interna recarregável; • Alimentação bivolt (110/220V); • Memória interna para armazenamento de exames; • Registro ativo na ANVISA; • Manual em português. 3.2. Acessórios mínimos inclusos • Cabo paciente 10 vias; • 04 eletrodos de membros; • 06 eletrodos precordiais; • Cabo de alimentação; • Papel térmico compatível; • Demais acessórios indispensáveis ao funcionamento.unidade1,0000R$ 8.200,00R$ 8.200,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS