Atualizado em: 17/12/2025 01:05:47

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Consórcio Público da Região Polinorte",
    "contrato": "000057/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000385/2025",
    "assinatura": "2025-12-08T00:00:00",
    "documento_favorecido": "05.198.469/0001-09",
    "nome_favorecido": "TECNOCRYO GASES LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVIÇOS",
    "objeto": "REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE RECARGA DE GASES MEDICINAIS, EM CILINDRO POR COMODATO",
    "situacao": "TÉRMINO DE PRAZO",
    "valor": 198900.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Consórcio Público da Região Polinorte",
    "contrato": "000037/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "001020/2024",
    "assinatura": "2025-01-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "19.671.911/0001-79",
    "nome_favorecido": "SQL TECNOLOGIA INTELIGENTE",
    "categoria": "SERVIÇO",
    "objeto": "Prestação de serviços complementares à modernização da administração municipal - Processo: 000663/2024",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 585000.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA